31/01/2012 - 14:22
O dono da empresa Normandie Comunicação, Hugney Carrilho Ferreira, ex-genro do ex-secretário de Comunicação de Campinas Francisco de Lagos, investigado no processo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que analisa supostas irregularidades em contratos da prefeitura presta depoimento na tarde desta terça-feira (31) ao Ministério Público.
Ferreira chegou na sede da promotoria por volta das 14h acompanhado pelos três advogados e preferiu não comentar o caso.
A empresa fez o serviço de decoração de Natal em 2010. A suposta irregularidade foi denunciada em julho do ano passado. Ferreira recebeu cerca de R$ 1 milhão em um único mês para garantir o serviço nas ruas da cidade. No total foram três contratos, nos valores de R$ 500 mil, outro de R$ 215 mil e o terceiro de R$ 206 mil. Este aparece no relatório do Tribunal de Consta do Estado (TCE).
Outros depoimentos
Na semana passada, o ex-secretário de Comunicação Francisco de Lagos ficou em silêncio durante o depoimento que teve 40 minutos de duração.Segundo o Gaeco, ele não respondeu as 32 perguntas feitas pelos promotores.
Ao sair do MP, o ex-secretário se negou a atender a imprensa. "Infelizmente ele perdeu uma oportunidade de trazer esclarecimentos ao objeto que estamos investigando", disse o promotor Adriano Andrade de Souza.
Documentos
Depois que o caso veio à tona, a filha do ex-secretário de Comunicação, Juliana de Barros Chagas, negou que fosse casada com Hugney.
O vereador da oposição Artur Orsi (PSDB) chegou a apresentar uma certidão de casamento, a qual teve acesso no 2º Cartório de Registro do Campo Grande (MS), que mostra que o casamento ocorreu no dia 10 de agosto de 2001. Juliana Chagas afirmou, na época, que o documento era falso. Após sindicância, o cartório reconheceu que errou ao emitir a certidão de casamento pois foi verificado que Juliana e Hugney Carrilho Ferreira não compareceram na data prevista para assinar o termo de casamento.
Normandie
A empresa Normandie funciona no Condomínio Alphaville. Foi criada em 2005 com outro nome, para ser uma consultoria de negócios. Mudou completamente de ramo quando passou para as mãos de Hugney em 2008 e desde então passou a organizar eventos. Analisando o documento da empresa na Junta Comercial, surge um ponto de questionamento. Hugney mudou seu estado civil em janeiro de 2011. Informou que “erroneamente tinha informado que era casado”, mas que na verdade era solteiro.
A preocupação com o estado civil tem a ver com o Direito Público. Ele, como genro de um secretário municipal, não poderia ser contratado da Prefeitura de Campinas. Hugney trabalhou como assessor técnico da Coordenadoria de Comunicação, no gabinete do prefeito Hélio de Oliveira Santos. Ele foi exonerado em março de 2005. No ano seguinte, ele aparece na lista de funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).
A Constituição Federal proíbe a contração de parentes para trabalhar em cargos públicos. Como sempre existiu muita polêmica, desde 2008, uma decisão do Supremo Tribunal Federal deixou mais claro. A proibição é para cargos de confiança em “direção, chefia ou assessoramento”.